Proposta de lei regula publicidade infantil.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vêm discutindo o projeto de Lei 5921/01 que impõe restrições para publicidade voltada ao público infantil. O polêmico projeto, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), proíbe a veiculação, pelas emissoras de rádio e televisão, de publicidade de produtos dirigidos a crianças no período entre 7 e 21 horas. Segundo o presidente do Conar, Gilberto Leifert, os menores são mais sensíveis à publicidade e, portanto, não são destinatários das peças, destacando ainda que as mudanças feitas em 2006 nas regras de peças produzidas para crianças e adolescentes levam em conta o respeito, dignidade e ingenuidade do público-alvo.