Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que pretende estender até 2016 os mecanismos de incentivo à atividade cinematográfica previstos na Lei do Audiovisual (8.685/93), sancionada em 1993, dois anos depois da Lei Rouanet. Atualmente, segundo informa a Agência Câmara, a lei autoriza os subsídios até o exercício fiscal de 2010. De acordo [...]
Um Projeto de Lei que pretende extinguir a publicidade dentro de escolas do ensino básico tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Eliene Lima (PP-MT), que visa alterar o atual Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em seu artigo 36, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. [...]
Uma proposta de marco regulatório dos serviços de telecomunicação e radiodifusão oferecidos no Brasil deverá ser enviada para votação no Congresso até o final deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos ministros para se dedicarem “ao fechamento das questões” sobre o plano e que apresentem sugestões até o final de seu [...]
O presidente da ABAP-MG, Roberto Hilton, se prepara para tomar posse como membro do Conselho de Ética do Conar – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Roberto, que já é membro da Comissão de Sustentabilidade do Conar, foi convidado pelo presidente da instituição, Gilberto Leifert, a ocupar o primeiro assento mineiro do Conselho de Ética. “Fico [...]
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual, publicou no Diário Oficial da União, do dia 21 de julho, a Portaria nº 98, com a relação dos projetos que foram deferidos em função de recursos apresentados. Os projetos concorrem aos seguintes editais: Curta-Metragem de Ficção Ou Documentário: “Fundaça”, de Edson Alves Secco Junior; [...]
A Lei 12.232, recém aprovada pelo presidente Lula, que estabelece mecanismos específicos para a contratação de agências de publicidade pelo governo federal, está sendo implantada pela Secom, dos ministérios às empresas estatais. Uma delas é a alteração do Decreto nº 6.555 que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal. Outra missão da [...]
Enquanto o projeto de reforma da lei do direito autoral segue em consulta pública, o Ministério da Cultura prepara um edital que financiará entidades arrecadadoras de direitos. A ideia do governo é distribuir recursos do orçamento federal para que grupos ligados às mais variadas áreas artísticas desenvolvam sistemas capazes de recolher direitos autorais. Serão distribuídos, [...]
O Governo Federal pretende investir R$ 903,5 milhões em publicidade ainda neste ano. A estimativa foi feita pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) a partir da média dos investimentos de 2007, 2008 e 2009, quando o governo gastou cerca de R$ 1,1 bilhão. Este valor reflete a legislação eleitoral que, em seu [...]
Como será a mídia em 2022? Para responder a esta questão, formulada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) a diversas empresas de comunicação brasileiras, as principais entidades representativas do setor entregaram ao titular da pasta, ministro Samuel Pinheiro Guimarães, um documento no qual descrevem seu entendimento sobre o papel dos meios [...]
A Associação de Roteiristas de TV, Cinema e Outras Mídias discutirá, em uma reunião com o Ministério da Justiça, o tema “classificação indicativa obrigatória”, segundo a coluna Outro Canal da Folha de S.Paulo. O autor de “Ribeirão do Tempo”, da Record, Marcílio Moraes, declarou à coluna que considera “censura” a obrigatoriedade de classificar as obras. [...]
