Os médicos terão regras mais bem definidas em relação à publicidade e ao uso de suas imagens a partir de 2012. O Conselho Federal de Medicina – CFM divulgou a Resolução nº 1.974/2011, que atualiza o tema, cujo último texto é de 2003. Entre os destaques do documento, está a proibição do atendimento a distância [...]
Um novo grupo dentro do Ministério das Comunicações trabalha em conjunto com um grupo da Anatel para regulamentar a questão do loudness, ou variações de intensidade de som, nos serviços de radiodifusão e TV por assinatura. O objetivo é regulamentar a lei 10.222, de 9 de maio de 2001, que padroniza o volume de áudio [...]
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, de forma unânime, que a utilização de pequenos trechos de obras musicais (Bastidores e Gente Humilde, de autoria de Chico Buarque de Holanda) no documentário “Alô, Alô Terezinha”, dirigido por Nelson Hoineff, é lícita, portanto, não havia necessidade de prévia autorização ou [...]
O Ministério da Justiça deve publicar uma nova portaria sobre classificação indicativa até o início de setembro. Segundo o diretor do Departamento de Classificação Indicativa do MJ, Davi Pires, que participou do debate do dia 09 de agosto, durante o Congresso ABTA 2011, a portaria deve flexibilizar a vinculação de horário à classificação indicativa na [...]
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, no dia 01 de agosto, que um músico catarinense não precisa ter registro em entidade de classe para exercer sua profissão. O músico foi à Justiça ao alegar que, em seu Estado, ele só poderia atuar profissionalmente se fosse vinculado à Ordem de Músicos do Brasil. Em [...]
O Diário Oficial da União publicou, no dia 19 de julho, uma lista de obras cinematográficas cuja classificação indicativa foi normatizada pelo Ministério da Justiça. Um dos objetivos da classificação indicativa, feita pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), é tornar transparente o processo de liberação da obra, desde o pedido até a [...]
O deputado federal Edson Santos (PT-RJ) pretende instituir um auxílio mensal no valor de dois salários mínimos (R$ 1.090, hoje) a ser pago a artistas populares pelo Ministério da Cultura. Em contrapartida, eles teriam de “transmitir seus conhecimentos”, ministrando cursos, por exemplo. Santos propôs à Câmara dos Deputados um projeto de lei que está sendo [...]
Numa iniciativa da Associação dos Profissionais da Propaganda – APP e apoio do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais – Sinapro-MG, o presidente do Conselho Executivo da Normas-Padrão – CENP, Caio Barsotti, foi convidado para comentar e extinguir as dúvidas com relação às mudanças promovidas pela Lei 12.232/10 e o seu [...]
Entre as propostas da Anatel para atualizar a regulamentação do serviço de TV a cabo está a de estabelecer um tempo máximo para a propaganda nos canais por assinatura. O órgão já iniciou uma consulta pública para colher sugestões para a atualização, e afirmou que sua motivação para intervir no volume de publicidade dos canais [...]
A Telebrás obteve, mês passado, a autorização da Anatel para uso de radiofrequências associadas à autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Com isso, a estatal pode utilizar banda da faixa de 7 GHz para interligar as estações de radioenlace previstas no seu projeto de rede. Em fevereiro deste ano, a Anatel já [...]
