O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou, no dia 10 de novembro, a mudança de um comercial de TV da rede de supermercados Walmart, estrelado pela atriz Marieta Severo. Nele, o anunciante apresenta uma pesquisa em que afirma ter melhores ofertas na comparação com outros concorrentes. O Conselho determinou que a Walmart informe no [...]
A Medida Provisória 545/2011, publicada no final de setembro, amplia as possibilidades da manutenção das salas de Cinema no Brasil. Além de definir a atribuição da ANCINE no âmbito da distribuição e circulação das obras audiovisuais, a MP modifica a CONDECINE, visando proteger a produção brasileira de obras audiovisuais publicitárias e promove a medida de [...]
A verba endereçada para a realização do Festival de Cinema de Gramado deste ano foi suspensa pela Lei Rouanet. De acordo com o presidente do evento, Alemir Coletto, o dinheiro, pouco mais de 1,5 milhão, está preso e não pode ser movimentado para o pagamento dos fornecedores. Conforme Coletto, a iniciativa ocorreu em função das [...]
A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a veiculação pela televisão de publicidade destinada ao público infantil entre 7h e 22h. A medida está prevista no Projeto de Lei 702/11, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Pela proposta, a proibição valerá tanto para a [...]
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o escritório no Senado Federal. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a reportagem, o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues emitiu [...]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1206/11, do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que inclui entre as categorias isentas de direito autoral a reprodução, nos meios de comunicação social, de discursos proferidos nas casas legislativas e nos tribunais. A proposta inclui a medida na Lei dos Direitos Autorais (9.610/98), para especificar que a reprodução dos [...]
Na tentativa de evitar ameaças à privacidade e à liberdade dos usuários da internet, o Executivo enviou ao Congresso, no fim do mês passado, um anteprojeto de lei que garante direitos básicos dos cidadãos na web. O chamado Marco Civil da Internet ainda deve passar por uma longa discussão no Legislativo, mas, segundo especialistas, há [...]
No dia 9 de agosto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um acordo do Governo Federal com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, relativo à ampliação e desburocratização do Simples Nacional. As medidas anunciadas, que também afetam o pequeno empresário classificado como Microempreendedor Individual – MEI, desoneram e facilitam a gestão [...]
Gestores culturais, empreendedores e artistas interessados em apresentar projetos à Lei Estadual de Incentivo a Cultura (LEIC) devem ficar atentos. A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais lançou o Edital 2011, que recebe inscrições até o dia 29 de setembro. O Edital LEIC 01/2011 apoiará projetos e trabalhos prioritariamente artístico-culturais em suas nove [...]
O Ministério da Cultura aprovou recentemente novas Súmulas Administrativas da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que servem como orientações sobre assuntos relativos à apresentação e aprovação de projetos que pleiteiam os benefícios fiscais da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91). Com exceção das Súmulas 22 e 23, que foram publicadas no dia 19 de [...]
