Após passar por Consulta Pública em julho e agosto deste ano, foi publicada no dia 21 de dezembro a Instrução Normativa 95, que dispõe sobre o registro de obra audiovisual publicitária e revoga as INs 6, 21 e 33. O novo texto atualiza e aprimora os procedimentos de registro de obras audiovisuais publicitárias brasileiras e [...]
A FCC (Federal Communications Comission) aprovou semana passada novas regras para a veiculação de propagandas e intervalos comerciais nos canais de TV aberta e TV paga. A partir de dezembro de 2012, os intervalos comerciais terão que ter o mesmo volume que os programas. Esta regulamentação foi implementada com base na nova lei norte-americana, sancionada [...]
Em 2012, os cinemas de todo o país terão que exibir entre três e 14 diferentes filmes nacionais de longa-metragem por um tempo mínimo que varia conforme o número de salas em funcionamento. A cota mínima de exibição consta do Decreto 7.647, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União do [...]
O presidente da Câmara, Marco Maia, entregou ao presidente do Senado, José Sarney, a Proposta de Emenda Constitucional 98/07 (número na Câmara), conhecida como PEC da Música, que concede isenção tributária à produção de CDs e DVDs com músicas de autores brasileiros. Sarney prometeu acompanhar a tramitação da proposta no Senado. Espera-se que, com a [...]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1884/11, do deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que obriga emissores de rádio e de televisão a veicularem, diariamente, mensagens de interesse público sobre os direitos dos consumidores. Pela proposta, as emissoras deverão divulgar, em seu intervalo normal, quatro mensagens com duração entre 30 segundos e 1 minuto. Dessas quatro [...]
Os advogados João Paulo Morello (Apro) e Paulo Gomes de Oliveira Filho (Abap, Aprosom, APP e Abrafoto) apresentaram o novo modelo de contratação de elenco no III Fórum de Produção Publicitária, evento que aconteceu no dia 23 de novembro, em São Paulo. O contrato foi dividido em dois. Dessa forma, as produtoras responsabilizam-se pelo contrato [...]
O cronograma estabelecido pela Ancine para a regulamentação da Lei 12485/2011 (Lei do SeAC) prevê não apenas um regulamento (ou instrução normativa), mas pelo menos três. A primeira instrução normativa tratará da exploração da atividade audiovisual pelas operadoras do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Este será o principal regulamento, que tratará dos princípios gerais, da [...]
Em 1998, uma lei americana, o Digital Millennium Copyright Act, isentou provedores, ferramentas de busca e outros intermediários de responsabilidade sobre o uso, por sites e internautas, de conteúdo retirado de outras fontes em desrespeito à propriedade intelectual. Essa lei levou à ascensão de gigantes como Google e Facebook. Agora, os EUA discutem uma nova [...]
Produtores de audiovisual do Brasil e da Índia poderão, a partir de agora, realizar obras em conjunto usufruindo dos benefícios previstos no Decreto 7.597, promulgado em 1º de novembro de 2011. Para que uma obra audiovisual seja considerada coprodução Brasil-Índia, cada uma das partes deverá contribuir financeira, técnica ou artisticamente com, no mínim, 20% do [...]
O aumento da taxa para a veiculação de filmes publicitários produzidos no exterior provocou um racha no meio publicitário. Enquanto a associação das agências apoia a medida, os anunciantes resolveram centrar forças no Congresso. Eles tentam alterar o texto da medida provisória 545, que amplia receitas e atribuições da Ancine. A MP deve ser votada [...]
