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CPI do Ecad deve ter trabalhos prorrogados até maio de 2012

admin — Wed, 04 Jan 2012 18:35:43 +0000

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de irregularidades na distribuição de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) deve ter o prazo para encerramento de seus trabalhos prorrogado por 120 dias, com a entrega do relatório final prevista para até 31 de maio de 2012.
Composta por 11 titulares e seis suplentes, a CPI do Ecad é presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), tendo sido instalada em junho de 2011 para apurar irregularidades na arrecadação e repartição de direitos autorais, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores.
A comissão, que tem como vice-presidente o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e como relator o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), já tomou diversos depoimentos para avaliar o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais e a necessidade de aprimoramento da Lei 9.610/98, que trata do tema.
Com informações da Agência Senado.

YouTube compra empresa que ajuda a cuidar de direitos autorais

admin — Tue, 20 Dec 2011 15:22:53 +0000

O YouTube anunciou, no dia 09 de dezembro, a compra da RightsFlow, uma empresa de Nova York que ajuda a identificar os donos das músicas que as pessoas usam nos vídeos que postam.
O acordo deve ajudar o YouTube, que é do Google, a administrar a complexa relação que têm com os detentores dos direitos autorais, que raramente são consultados quando seu trabalho é colocado de maneira gratuita na internet.
Os termos do acordo ainda não foram revelados.
A RightsFlow tem uma base de dados de mais de 30 milhões de músicas, que mostra quem tem os direitos de cada faixa e busca garantir que eles sejam pagos.
Um sistema de identificação do YouTube já encontra músicas que não podem ser usadas quando os usuários publicam os vídeos, mas a RightsFlow vai ajudar a encontrar negócios e pessoas que detêm os direitos do trabalho, incluindo os compositores e editoras.
Os donos de conteúdo podem escolher se querem que os vídeos sejam tirados do ar ou que parte dos lucros lhes seja encaminhada.
“Já investimos dezenas de milhões de dólares em administração de conteúdo”, disse David King, gerente de produto do YouTube.
Com informações da Gazetaweb.

EUA enfrentam guerra de gigantes por lei-antipirataria

admin — Fri, 02 Dec 2011 16:53:25 +0000

Em 1998, uma lei americana, o Digital Millennium Copyright Act, isentou provedores, ferramentas de busca e outros intermediários de responsabilidade sobre o uso, por sites e internautas, de conteúdo retirado de outras fontes em desrespeito à propriedade intelectual. Essa lei levou à ascensão de gigantes como Google e Facebook.
Agora, os EUA discutem uma nova lei, o Sopa, que determina que os mesmos provedores, buscadores e outros impeçam o acesso a sites que permitirem pirataria. O projeto é visto como possível marco de uma nova era de comércio na internet, privilegiando produtores de conteúdo e ilhas de compras como o iTunes, da Apple. A nova legislação enfrenta a pressão contrária do Google e Facebook, mas conta com a pressão também poderosa dos estúdios de Hollywood, das gravadoras e até da Apple.
A primeira batalha da grande guerra de lobby aconteceu na semana passada, em uma comissão da Câmara. Para ler a matéria completa, acesse: http://goo.gl/Az75r
Com informações da Folha Online.

STF emite mandado de segurança contra CPI do ECAD

admin — Wed, 19 Oct 2011 03:03:29 +0000

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o escritório no Senado Federal. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a reportagem, o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues emitiu nota na qual diz que a comissão “não será intimidada ou admitirá qualquer tentativa de perturbação da ordem dos seus trabalhos, por parte do Ecad ou seus escritórios”.

Segundo o senador Rodrigues, os advogados terão o direito à intervenção oral assegurado e todas as petições serão recebidas pela CPI. O Ecad reclama que seu advogado teve a palavra cassada durante a exposição e logo a seguir teve o microfone cortado enquanto falava, rebatendo depoimento do músico Frank Aguiar.

“Sucede que, infelizmente, a defesa do Ecad tem sido sistematicamente cerceada e as prerrogativas dos advogados, frontalmente desrespeitadas”, alega a instituição. A presidência da CPI diz que isso nunca aconteceu, mas que vai respeitar a decisão do STF e deixar os advogados se manifestarem.

Para ler a matérias completa, acesse: http://tinyurl.com/6hnj5qn

Deputados rejeitam divulgação de autores de obras musicais na TV

admin — Tue, 04 Oct 2011 03:41:21 +0000

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que obriga emissoras de rádio e de televisão a informar aos ouvintes o nome dos autores, intérpretes, orquestras e outros dados sobre as obras musicais executadas em sua programação.

Além do Projeto de Lei 1757/07, do ex-deputado Edigar Mão Branca, foram rejeitados também os PLs 3841/08 e 4339/08, que tramitam em conjunto com a proposta de Mão Branca e tratam do mesmo tema.

O relator, deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), disse que as propostas buscam resguardar os direitos autorais dos artistas, mas recomendou a rejeição porque a comissão já aprovou uma proposta com redação semelhante, em 2006, o que prejudicaria as três propostas rejeitadas.

O relator se refere ao Projeto de Lei 3154/06, do deputado Ivan Valente (PT-SP), que depende apenas da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser remetida ao Senado. “Entendemos que, ao aprovar um texto que muito se assemelha à redação deste projeto de lei, a comissão, de certa forma, tornou prejudicada esta proposta”, analisou.

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara.

Novos depoimentos na CPI da ECAD

admin — Tue, 04 Oct 2011 03:32:58 +0000

A CPI que investiga a atuação do Ecad promoveu, no dia 22 de setembro, uma nova rodada de depoimentos de profissionais com atuação na área musical e de direitos autorais.

Participaram a presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio de Janeiro (Sindmusi-RJ), Deborah Prattes; o ex-funcionário da União Brasileira de Compositores (UBC) Rafael Barbur Cortes; o gerente-executivo de distribuição do Ecad, Mário Sérgio Campos; e o diretor da empresa de auditoria Directapkf Vagner Lira.

Apesar do registro de um desvio de quase R$ 130 mil para o pagamento de direitos autorais em nome de falso compositor, recebido por procurador indicado por uma das sociedades de autores que integra o Ecad, Mário Sérgio Campos negou que seus sistemas sejam frágeis e facilitem fraudes. “No caso em questão, o sistema foi vítima de alguém que conhecia bem as regras e fez um cadastro [do falso compositor] para se apropriar dos recursos”, argumentou.

O gerente foi ouvido após depoimento de Rafael Barbur Cortes, investigado no Rio de Janeiro por suposto envolvimento na fraude. Cortes, ex-funcionário da União Brasileira de Compositores (UBC), foi acusado pela própria presidente da associação, Marisa Gandelman. O caso envolveu o cadastramento de dados do motorista gaúcho Milton Coitinho no sistema do Ecad, como autor de trilhas sonoras. Coitinho já falou à CPI e alegou que seus dados foram usados sem seu conhecimento.

De acordo com o gerente, a própria UBC verificou que os repasses em nome do motorista – recebidos por procuradora que também era do quadro de empregados da entidade – foram feitos de forma indevida e denunciou o caso. Depois, conforme salientou, a associação devolveu integralmente os recursos ao Ecad. Assim, disse ainda, nenhum prejuízo recaiu sobre a entidade arrecadadora e compositores.

Com informações da Agência Senado.

Apesar da pirataria, indústria musical ainda lucra muito

admin — Tue, 04 Oct 2011 03:25:57 +0000

Embora a indústria fonográfica reclame sobre as perdas causadas pela pirataria – queda nos lucros e consequente redução dos empregos -, os números mostram que o negócio está longe do final.

A informação é do caderno Link, do jornal O Estado de S. Paulo, a partir de pesquisas da Federação da Indústria Fonográfica. Em 2010, a indústria da música teve US$ 168 bilhões de lucro. E os direitos autorais correspondem a uma parcela pequena desse bolo: apenas US$ 1,7 bilhões.

Confira os números:

US$ 32,5 bilhões: propaganda em rádios.
US$ 27,6 bilhões: venda de músicas gravadas.
US$ 25 bilhões: venda de sistemas de som para residências.
US$ 24,2 bilhões: venda de MP3 players.
US$ 21,6 bilhões: música ao vivo.
US$ 16,4 bilhões: venda de instrumentos musicais.
US$ 9 bilhões: propaganda em revistas e canais de televisão musicais.
US$ 4,8 bilhões: publicação.
US$ 1,7 bilhões: direitos autorais.

Com informações do Estadão.com.

Artistas elogiam extensão dos direitos autorais de músicas na UE

admin — Mon, 19 Sep 2011 17:51:11 +0000

Artistas elogiaram uma decisão europeia de estender os direitos autorais para registros de músicas de 50 para 70 anos, depois de uma campanha que durou anos e que incluiu artistas como Paul McCartney e Cliff Richard, os quais corriam o risco de verem seus direitos expirarem enquanto ainda estivessem vivos. A medida vai ajudar a indústria da música a recuperar parte da receita perdida enquanto luta para responder à revolução digital, que permitiu ampla pirataria musical na internet com o crescimento da distribuição online.

“Num momento em que alguns interesses buscam enfraquecer os direitos autorais para seus próprios propósitos, isso envia uma mensagem importante de que o direito dos criadores de ganhar a vida é levado a sério pela UE”, afirmou a Associação das Empresas Independentes de Música.

A venda das gravações musicais no mundo caiu 9 % no ano passado, passando a 15,9 bilhões de dólares.

“A União Europeia finalmente agiu para dar aos artistas e músicos na Europa um período maior de proteção para garantir que eles se beneficiem de seus trabalhos, pelo menos enquanto viverem”, disse o ex-cantor e compositor do grupo ABBA Bjorn Ulvaeus. “Agora não terei que ver o ABBA ser usado em um comercial de televisão.” “Esse é um grande passo para os artistas”, declarou o agente do U2, Paul McGuinness. “Quase 40.000 artistas assinaram uma petição para essa mudança e passaram uma mensagem em alto e bom som que os políticos escutaram.”

Com informações da Reuters (por Georgina Prodhan).

Projeto isenta de direito autoral a reprodução de discursos parlamentares

admin — Mon, 19 Sep 2011 17:49:53 +0000

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1206/11, do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que inclui entre as categorias isentas de direito autoral a reprodução, nos meios de comunicação social, de discursos proferidos nas casas legislativas e nos tribunais. A proposta inclui a medida na Lei dos Direitos Autorais (9.610/98), para especificar que a reprodução dos discursos não constitui ofensa a esses direitos.

Hoje, a legislação admite a reprodução, em diários e periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza, o que se aplicaria aos pronunciamentos de deputados, senadores e juízes. Givaldo Carimbão argumenta, no entanto, que a redação vigente restringe o acesso dos demais veículos de comunicação aos trabalhos das casas legislativas e dos tribunais.

“O cidadão brasileiro demanda hoje um volume de informações que lhe permita formar opinião qualificada a respeito dos temas de seu interesse. As novas gerações, habituadas ao uso da internet, esperam obter em tempo real a íntegra dos trabalhos dos legislativos e dos tribunais, ressalvados os casos em que a lei preveja sigilo ou segredo dos debates e decisões”, afirma Carimbão.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: http://goo.gl/ck1mM

Tribunal de Justiça do RJ libera uso de trechos de músicas em filme

admin — Thu, 01 Sep 2011 18:39:17 +0000

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, de forma unânime, que a utilização de pequenos trechos de obras musicais (Bastidores e Gente Humilde, de autoria de Chico Buarque de Holanda) no documentário “Alô, Alô Terezinha”, dirigido por Nelson Hoineff, é lícita, portanto, não havia necessidade de prévia autorização ou obrigatoriedade de qualquer pagamento.

De acordo com o advogado Petrus Barreto, “a decisão obtida junto a Décima Terceira Câmara Cível representa um marco para os produtores audiovisuais, notadamente cinematográficos, nas relações com as editoras musicais. Resta aos produtores audiovisuais, a partir de agora, fazer valer seus direitos quando do trato com as editoras musicais”.

Para ler a carta do advogado na íntegra, acesse: http://tinyurl.com/3z78bqa