O presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Luiz Henrique do Amaral, afirmou que a entidade entregará ao Ministério da Cultura, nos próximos dias, um documento com contribuições à consulta pública do anteprojeto que moderniza a Lei do Direito Autoral. O anúncio foi feito durante painel dedicado ao tema no XXX Congresso Internacional da [...]
Um estudo, feito pela Norstat (serviço de música norueguês), e divulgado no site IDGNow!, aponta que mais da metade dos internautas que ouvem músicas por meio dos serviços de streaming realiza uma quantidade menor de downloads ilegais. Pela pesquisa, 54% das pessoas que utilizam streaming baixam menos conteúdo da internet, 60% ouvem ao menos uma [...]
Um estudo analítico do anteprojeto que altera a Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98) foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI). A instituição, que atua no Brasil há 27 anos, é favorável à revisão da Lei. Os juristas Newton Silveira, Denis Borges Barbosa e Karin Grau-Kuntz assinam o texto, que é composto [...]
O objetivo não foi criminalizar internautas nem aumentar penalidades, mas tornar a lei mais flexível e equilibrada com a realidade tecnológica. Antes das mudanças, se um professor americano extraísse o conteúdo de um DVD para inserir em uma apresentação na escola, corria o risco de ir para a cadeia. Agora não mais. Também corria esse [...]
Músicos e compositores britânicos apresentaram na semana passada uma proposta para resolver o problema envolvendo músicas distribuídas pela internet. Eles propuseram que as empresas fornecedoras de serviços na web paguem uma taxa aos autores das obras, de acordo com a quantidade de downloads produzidos em suas redes, afirma reportagem do site Portugal Diário. Segundo o [...]
Nos EUA, não é mais ilegal fazer o desbloqueio (jailbreak) do seu iPhone ou quebrar a proteção contra cópias de um DVD, desde que os propósitos sejam educativos ou jornalísticos – de fazer uma resenha de um produto ou serviço, por exemplo. Essas alterações na lei foram aprovadas semana passada. As situações mencionadas agora foram [...]
Segundo informações da Folha de S. Paulo, um novo projeto procura interferir diretamente na lei do direito autoral, que segue em consulta pública. Trata-se do PL 2850, que deve ser colocado na pauta de votação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria de deputado Alexandre Cardoso [...]
O Ministério da Cultura colocará em consulta pública, a partir da primeira quinzena de junho, uma proposta de revisão da Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98). A informação é do diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, que participou do 2º Seminário do Livro e da Leitura no Brasil, na [...]
O Instituto de Defesa do Consumidor se uniu ao Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, à organização Intervozes e a outras 12 entidades para debaterem sobre a reforma da Lei dos Direitos Autorais. Juntas, as entidades entregaram uma carta à ministra-Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, pedindo a abertura de consulta pública [...]
O Google está processando a Blues Destiny Records (BDR), uma gravadora norte-americana, em um tribunal da Califórnia. A iniciativa é uma resposta da empresa de buscas, que foi acusada pela Blues Destiny de facilitar a distribuição ilegal de músicas ao fornecer links para esse tipo de conteúdo em resultados de buscas. No ano passado, a [...]
