A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de irregularidades na distribuição de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) deve ter o prazo para encerramento de seus trabalhos prorrogado por 120 dias, com a entrega do relatório final prevista para até 31 de maio de 2012. Composta por 11 titulares [...]
O YouTube anunciou, no dia 09 de dezembro, a compra da RightsFlow, uma empresa de Nova York que ajuda a identificar os donos das músicas que as pessoas usam nos vídeos que postam. O acordo deve ajudar o YouTube, que é do Google, a administrar a complexa relação que têm com os detentores dos direitos [...]
Em 1998, uma lei americana, o Digital Millennium Copyright Act, isentou provedores, ferramentas de busca e outros intermediários de responsabilidade sobre o uso, por sites e internautas, de conteúdo retirado de outras fontes em desrespeito à propriedade intelectual. Essa lei levou à ascensão de gigantes como Google e Facebook. Agora, os EUA discutem uma nova [...]
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o escritório no Senado Federal. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a reportagem, o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues emitiu [...]
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que obriga emissoras de rádio e de televisão a informar aos ouvintes o nome dos autores, intérpretes, orquestras e outros dados sobre as obras musicais executadas em sua programação. Além do Projeto de Lei 1757/07, do ex-deputado Edigar Mão Branca, [...]
A CPI que investiga a atuação do Ecad promoveu, no dia 22 de setembro, uma nova rodada de depoimentos de profissionais com atuação na área musical e de direitos autorais. Participaram a presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio de Janeiro (Sindmusi-RJ), Deborah Prattes; o ex-funcionário da União Brasileira de Compositores (UBC) Rafael Barbur [...]
Embora a indústria fonográfica reclame sobre as perdas causadas pela pirataria – queda nos lucros e consequente redução dos empregos -, os números mostram que o negócio está longe do final. A informação é do caderno Link, do jornal O Estado de S. Paulo, a partir de pesquisas da Federação da Indústria Fonográfica. Em 2010, [...]
Artistas elogiaram uma decisão europeia de estender os direitos autorais para registros de músicas de 50 para 70 anos, depois de uma campanha que durou anos e que incluiu artistas como Paul McCartney e Cliff Richard, os quais corriam o risco de verem seus direitos expirarem enquanto ainda estivessem vivos. A medida vai ajudar a [...]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1206/11, do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que inclui entre as categorias isentas de direito autoral a reprodução, nos meios de comunicação social, de discursos proferidos nas casas legislativas e nos tribunais. A proposta inclui a medida na Lei dos Direitos Autorais (9.610/98), para especificar que a reprodução dos [...]
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, de forma unânime, que a utilização de pequenos trechos de obras musicais (Bastidores e Gente Humilde, de autoria de Chico Buarque de Holanda) no documentário “Alô, Alô Terezinha”, dirigido por Nelson Hoineff, é lícita, portanto, não havia necessidade de prévia autorização ou [...]
