Se as leis fossem suficientes para inibir as ilicitudes, não precisaríamos de tribunais. As pessoas simplesmente as acatariam. Ou melhor, as pessoas se respeitariam mutuamente. Portanto, antes mesmo de lei, é preciso respeito ao semelhante e ao que ele é, cria e contribui para a sociedade. Não obstante, desde Moisés nos vieram leis escritas, aquelas [...]
Face ao convênio da AMAV com a corretora de seguros BANKERS, na NEWS de 16/09/2009, publicamos as nossas primeiras considerações sobre os contratos de seguros, ressaltando os aspectos jurídicos e havíamos prometido continuar o assunto em próximas edições, o que ora fazemos. Hoje, as nossas considerações serão de caráter aplicativo, para dar às associadas uma [...]
O objetivo é compreender os vínculos da relação que envolve o Direito Autoral e a Responsabilidade Civil das empresas e dos profissionais que atuam neste mercado, o alcance da responsabilidade dessas categorias profissionais e os meios de proteção que podem adotar. A responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços é objetiva, ou seja, é [...]
A despeito de duas situações conhecidas recentemente é que nos remetemos a fazer uma digressão sobre a importância que se deve dar aos direitos autorais: o caso de uma concessionária local mencionada pelas associadas da AMAV e o da decisão de um Tribunal Inglês sobre os direitos musicais do PINK FLOYD. A primeira porque envolve [...]
Entrou em vigor, no dia 25 deste mês, a nova Lei nº 12.112 de 9 de Dezembro de 2009, que alterou a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Diante desta mudança, que interessa a locadores e locatários, alguns comentários visando dar aos associados da AMAV uma visão atualizada. As principais alterações são [...]
Face o novo convênio da AMAV com a corretora de seguros BANKERS, ensejamos apresentar-lhes informações técnicas-jurídicas pertinentes aos contratos de seguros, consoante a assessoria que prestamos de forma ampla à AMAV nas questões da espécie.
Não importa qual o segmento do estabelecimento comercial: se transmite obra musical para entreter a clientela, deve pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Este é o entendimento legal, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem entendendo dessa forma em diversos julgados, tanto que desde 1992 vigora a súmula 63 [...]
Consoante as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça, é legitima a inclusão direta dos sócios e administradores da empresa no pólo passivo da ação de execução fiscal. Noutro giro, também foi afastada, de agora em diante, os meios de defesa através do antigo recurso praticado, a Exceção de Pré-executividade.
