Propaganda dentro da escola pode ser proibida
Um Projeto de Lei que pretende extinguir a publicidade dentro de escolas do ensino básico tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Eliene Lima (PP-MT), que visa alterar o atual Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em seu artigo 36, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Apesar de o CDC já considerar abusiva a publicidade que explore o medo ou tire proveito da criança, o autor do PL considera que “a legislação atual não tem sido suficiente para livrar crianças e adolescentes da voracidade comercial de algumas empresas”.
Como exemplo, o deputado lembra um caso noticiado pela Folha.com em abril deste ano, quando a agência de viagens Trip&Fun entrou em uma escola de São Paulo para divulgar seu pacote para a Disney. A campanha explorava o slogan “Se eu não for para a Disney, vou ser um pateta” e usava fotos das crianças excluídas com cartazes de “pateta”. Agência e a escola se defenderam com a alegação de que a campanha era uma “brincadeira”, mas uma das mães afirmou que iria processar a Trip&Fun porque sua filha se sentiu envergonhada por ser uma das poucas na sala fora da excursão.
O projeto será analisado em caráter conclusivo, então não precisará ser votado pelo Plenário, somente pelas comissões que forem designadas para isso. Apenas duas situações podem tirar esse caráter do PL: se houver parecer divergente entre as comissões, ou se houver recurso contrário a ele depois de as comissões terem aprovado.
Leia a justificativa para a alteração do Art. 36, da Lei nº 8.078/90, acessando o link: http://www.camara.gov.br/
Fonte: Adnews / Agência Câmara
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