Incentivo da Lei do Audiovisual pode ser estendido até 2016
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que pretende estender até 2016 os mecanismos de incentivo à atividade cinematográfica previstos na Lei do Audiovisual (8.685/93), sancionada em 1993, dois anos depois da Lei Rouanet. Atualmente, segundo informa a Agência Câmara, a lei autoriza os subsídios até o exercício fiscal de 2010.
De acordo com o projeto de Lei 7674/10, os patrocinadores podem deduzir do imposto de renda os valores de investimentos feitos em obras audiovisuais cinematográficas de produção independente.
No entanto, para contribuir com o financiamento, será preciso escolher uma produção que tenha sido previamente aprovada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e, ainda, adquirir no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quotas representativas de direitos de comercialização das referidas obras.
Ainda segundo a Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e precisa de análise das comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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