Contribuição da ABPI à consulta pública
O presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Luiz Henrique do Amaral, afirmou que a entidade entregará ao Ministério da Cultura, nos próximos dias, um documento com contribuições à consulta pública do anteprojeto que moderniza a Lei do Direito Autoral. O anúncio foi feito durante painel dedicado ao tema no XXX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, realizado em São Paulo.
Luiz Henrique disse que o documento foi construído na comissão de estudo de direito do autor e da personalidade, e que reúne mostra bastante representativa dos interesses de segmentos do setor. “O documento é fruto de um debate muito intenso na Associação. Acreditamos que conseguimos alcançar um consenso dentro da comunidade abrangida pela ABPI sobre o tema”, avaliou.
Uma das grandes atrações do congresso, o painel dedicado ao debate sobre a revisão da lei contou com a presença do Diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, do desembargador Renato Naline, do consultor jurídico João Carlos Miller e com a moderação do advogado Claudio Lins de Vasconcelos.
Marcos Souza anunciou que a consulta já chegava em torno de 5,8 mil contribuições. Em sua apresentação, dedicou-se ao aos pontos que, até agora, mais geraram comentários na consulta, esclarecendo dúvidas sobre os temas.
Luis Henrique do Amaral comentou os diferentes posicionamentos durante o painel. “Vimos que, inicialmente, são colocadas posições radicalmente opostas, mas que, ao final, se não caminham para um consenso, denotam aceitação. Há um momento em que ambas as partes cedem um pouco e acabam chegando a um resultado”, concluiu o presidente da ABPI.
Fonte: Cultura e Mercado
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