Mídia faz declaração de princípios
Como será a mídia em 2022? Para responder a esta questão, formulada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) a diversas empresas de comunicação brasileiras, as principais entidades representativas do setor entregaram ao titular da pasta, ministro Samuel Pinheiro Guimarães, um documento no qual descrevem seu entendimento sobre o papel dos meios de comunicação e suas aspirações futuras.
No documento, as entidades aprovam o fim da Lei de Imprensa e manifestam a esperança de que o setor consiga promover uma eficaz autorregulamentação. Da mesma forma, as entidades defendem a desregulamentação da profissão de jornalista, embora reconheçam o papel das escolas de comunicação na formação dos profissionais de imprensa.
Como não podia deixar de ser, a liberdade de expressão comercial é um princípio cuja manutenção é enfatizada pelos representantes da mídia: “As iniciativas contrárias à liberdade de expressão comercial são, em geral, inconstitucionais”,aponta o documento. Por fim, um assunto complexo no que tange aos produtores de conteúdo é a questão do direito autoral nas mídias digitais. As empresas de comunicação querem algum tipo de proteção à propriedade intelectual, sem que isso interfira no livre acesso à informação.
A carta é assinada pelos presidentes da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito; Associação Nacional das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero; e Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Roberto Muylaert.
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