Governo pretende votar proposta de marco regulatório para comunicação até final do ano
Uma proposta de marco regulatório dos serviços de telecomunicação e radiodifusão oferecidos no Brasil deverá ser enviada para votação no Congresso até o final deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos ministros para se dedicarem “ao fechamento das questões” sobre o plano e que apresentem sugestões até o final de seu mandato.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o tema é debatido internamente e que a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) pretende apresentar uma proposta de marco regulatório até o final de 2010.
A Confecom foi realizada em dezembro de 2009, patrocinada pelo governo federal, e aprovou 633 sugestões para a regularização do setor. Os principais pontos a serem regulados são os que tratam sobre internet, direitos autorais, legislação geral para comunicação pública, a priorização de conteúdo nacional pelas emissoras de TV, definida pela Constituição Federal, e sobre a regularização da área de comunicação no país.
Lula também orientou os ministros a simplificarem as regras de licenciamento ambiental para que as obras de infraestrutura no país se acelerassem. Além disso, o presidente deseja que um marco regulatório para o setor de mineração seja definido.
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