Direitos autorais mudam nos EUA
O objetivo não foi criminalizar internautas nem aumentar penalidades, mas tornar a lei mais flexível e equilibrada com a realidade tecnológica.
Antes das mudanças, se um professor americano extraísse o conteúdo de um DVD para inserir em uma apresentação na escola, corria o risco de ir para a cadeia. Agora não mais.
Também corria esse risco quem desbloqueasse o celular para rodar aplicativos não permitidos pelo fabricante. Com as mudanças, é permitido desbloquear o celular para rodar qualquer programa (tornando legal a prática conhecida como “jailbreak”). A Apple, famosa por tentar controlar tudo o que pode ser utilizado no iPhone, sai no prejuízo.
No Brasil, a lei de direitos autorais foi apontada como uma das mais restritivas do mundo, em pesquisa da Consumers International (organização de defesa do consumidor). Por aqui, um professor que extrai um trecho de um DVD para passar em sala de aula comete dupla violação de direitos autorais.
Não é permitido extrair trechos de um DVD nem é permitido exibir qualquer material em sala de aula.O mesmo ocorre com o “jailbreak”, proibido por aqui.
O Ministério da Cultura está tentando mudar essa situação. Para isso, abriu uma consulta pública na internet: http://www.cultura.gov.br/site/2010/08/12/lda/
Até 31 de agosto, qualquer pessoa pode dar sugestões.
Com informações da Folhateen.
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