Lei de Direito Autoral promete mudanças
Segundo informações da Folha de S. Paulo, um novo projeto procura interferir diretamente na lei do direito autoral, que segue em consulta pública. Trata-se do PL 2850, que deve ser colocado na pauta de votação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria de deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), propõe a extinção do Escritório Central de Arrecadação dos Direitos (Ecad).
“Grande parte dos músicos brasileiros não recebe quase nada de direitos autorais. Os fiscais do Ecad têm um poder enorme, mas ninguém controla a distribuição dos recursos”, diz Alexandre Cardoso. “É uma estrutura viciada, que precisa acabar.”
A questão da transparência do órgão resulta em contínuas batalhas judiciais tanto com a mídia tradicional, quanto com as novas formas de transmissão e execução musical.
Para Cardoso, a aprovação do PL 2850 dificilmente seguirá para o legislativo. O principal entrave é a discussão de uma nova lei que criaria um instituto para fiscalizar o Ecad.
Segundo dados do Ecad, em 2009 foram arrecadados R$ 374 milhões e repassados R$ 318 milhões. O órgão alega que o repasse registrou um crescimento de mais de 17% em relação a 2008 – beneficiando 81.250 titulares entre compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos. Desse total, 69% vieram da música brasileira e 31% de produção estrangeira.
O escritório tem em seu cadastro quase 400 mil usuários de música, 1,750 milhão de obras musicais, 760 mil fonogramas, 62 mil obras audiovisuais e 245 mil titulares de música cadastrados.
O Ecad se coloca contra o projeto de Cardoso, argumentando que o PL, tal qual está, desrespeita a Constituição Federal.
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