Idec pede debate para reforma de Direito Autoral
O Instituto de Defesa do Consumidor se uniu ao Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, à organização Intervozes e a outras 12 entidades para debaterem sobre a reforma da Lei dos Direitos Autorais. Juntas, as entidades entregaram uma carta à ministra-Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, pedindo a abertura de consulta pública do projeto que propõe mudanças na lei. Em carta, as entidades explicam que “a modificação da lei que está sendo proposta reflete o anseio de estudantes, pesquisadores e professores que buscam acesso a conhecimento, de instituições que precisam preservar o patrimônio nacional, de consumidores que adquirem produtos culturais, de criadores que precisam ser reconhecidos por sua produção intelectual e artística, com uma relação equilibrada com os intermediários da cadeia.”
A Rede, que mantém o blog Reforma do Direito Autoral, é composta por organizações das áreas de cultura e artes, direito do consumidor, educação, comunicação, plataformas digitais livres e movimento estudantil. Segundo eles, “a flexibilização da LDA é imprescindível para que o direito autoral signifique uma ferramenta de alcance do interesse público, tanto na proteção do autor, quanto na realização dos anseios da sociedade por seu direito à cultura e ao conhecimento”. De acordo com as entidades, o projeto de lei pretende um equilíbrio maior entre a proteção do autor e o acesso democrático às obras, e precisa estar compatível com as inovações tecnológicas e a internet.
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