MPF quer que consumidor seja informado sobre tempo de publicidade na TV paga

O Ministério Público Federal abriu uma consulta pública sobre o tempo de publicidade nos canais de TV por assinatura. A ideia, explica o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, não é regular a exibição de publicidade nos canais, mas a forma como o consumidor é informado.

Com o nome “Televisão por assinatura e transparência das relações de consumo: quantidade de programação, quantidade de publicidade e o direito do consumidor à informação”, a consulta, aberta por 60 dias, tem o objetivo de colher informações e opiniões de todos os interessados no tema para instruir procedimento do MPF sobre o assunto.

Segundo o procurador, o consumidor precisa ser informado sobre a quantidade de programação e de publicidade para escolher o serviço e para decidir se deve manter a assinatura. Na TV por assinatura, o consumidor é informado apenas nos casos dos canais premium, que não contam com intervalos comerciais. Nos outros canais, a proporção publicidade/programação não é divulgada.

Para o procurador, o infomercial é o maior problema, que pode até ser interpretado como uma distorção do contrato. A prévia informação seria uma forma de evitar a distorção.

A forma como o consumidor deve ser informado, se nas revistas de programação, ou nos sites das operadoras, são objetos da consulta. Portanto, não há ainda uma fórmula desenvolvida.

As contribuições podem ser enviadas por e-mail, no endereço consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br.