Anatel e Ancine assinam acordo de cooperação.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) fecharam um convênio de cooperação técnica para permitir o monitoramento de serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura. Objetivo é reduzir a evasão fiscal da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) que deve ser recolhido antes das obras audiovisuais serem veiculadas, após obter registro na Ancine. A expectativa é de que a partir desse acordo a evasão de recursos relativos a essa contribuição seja reduzida em até 80%.