AMAV se transforma em sindicato para ampliar a representatividade dos associados e fortalecer o setor

Conforme comunicado no dia 07 de outubro, a AMAV reuniu sua assessoria jurídica e associados para discutir cobranças sindicais indevidas e notificações judiciais recebidas por algumas produtoras. Para evitar esses transtornos e ampliar a representatividade da associação, a AMAV decidiu correr contra o tempo e transformar-se em sindicato, fortalecendo ainda mais o setor audiovisual em Minas. Abaixo, um resumo do parecer jurídico sobre o assunto:

"...Dando prosseguimento ao assunto que fora objeto de deliberação em reunião da diretoria no ano de 2007 e com o objetivo de ampliar a representatividade das empresas associadas bem como propiciar a inclusão de todas as congêneres no âmbito do Estado de Minas Gerais, fortalecendo assim o Setor, a diretoria da AMAV propõe a transformação da mesma em SINDICATO, nos termos do artigo 8º da Constituição Federal, artigos 511 e seguintes da CLT e demais legislação aplicável. O SINDICATO é o verdadeiro representante de uma classe econômica ou trabalhista previsto na Lei. E portanto, como tal, exerce a legítima representação administrativa e jurídica de seus filiados, conforme o artigo 513 da CLT. A implantação inicia-se com a elaboração do Estatuo Social e posteriormente com o registro no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. O investimento dos associados na implantação constitui-se das despesas de registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, no MTE e honorários da assessoria jurídica para esta finalidade. O processo de implantação será iniciado tão logo todos os associados efetuem o pagamento do quota inicial..."