Câmara aprova proibição de propaganda infantil

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou no dia 09 de julho o substitutivo do projeto de lei (PL) 5921/2001, que restringe a publicidade de produtos para crianças. Pelo texto relatado pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), fica proibida toda e qualquer peça de propaganda voltada para as crianças em quaisquer meios de comunicação. Além disso, também não podem ser veiculados comerciais na televisão, na internet ou no rádio 15 minutos antes, 15 minutos depois e durante a programação infantil. Os pequenos também estão proibidos de participar de peças publicitárias, com exceção daquelas de campanhas de utilidade pública.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, saudou a iniciativa dos parlamentares da comissão e declarou que é preciso ter cuidado ao usar uma criança nos comerciais. 

A matéria que tramita em caráter conclusivo segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, caso seja aprovada, vai para votação em plenário.