Fim de publicidade em TV pública na França

A reforma no modo de financiamento das emissoras de TV e de rádio públicas, projeto polêmico do governo de Nicolas Sarkozy, entrou em vigor no dia 05 de janeiro, na França.

A nova legislação suprime a publicidade de cinco emissoras do grupo France Télévision e dá ao chefe de Estado poder de nomear o diretor-presidente. Com a homologação, os cinco canais de TV - France 2, France 3, France 4, France 5 e France 0 - não poderão mais difundir comerciais das 20h às 6h. A partir de 2011, a restrição será total.

Em troca da perda de receita publicitária, avaliada em 70% do orçamento da empresa, o governo indexará à inflação o Imposto Audiovisual, que responde por 20% dos recursos do grupo, e criará duas taxas: uma variando de 1,5% a 3% sobre o crescimento do faturamento publicitário de emissoras privadas, e outra de 0,9% sobre o lucro de serviços prestados por operadoras de telefonia celular. Ainda se compromete a pagar 450 milhões ao grupo até 2011.

O projeto aprovado pela Assembléia Nacional precisa do aval do Senado, mas entra em vigor mesmo assim. Isso porque, pressionado pelo governo, o diretor-presidente da France Télévision, Patrick de Carolis, propôs ao seu conselho de administração a adoção voluntária do projeto, para assegurar a transição dentro do grupo.