Lei Rouanet deve mudar

Ministro interino da Cultura, no entanto seguro de ser efetivado no cargo pelo presidente Lula neste mês, Juca Ferreira planeja sua primeira ação após a posse: o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei que reformula o sistema de financiamento à cultura. O projeto significa a concretização da reforma da Lei Rouanet - prometida desde a campanha de Lula às eleições de 2002 -, além de prever o aumento de verbas federais para o Ministério da Cultura (a 2% do orçamento da União) e a instituição de um fundo de recursos sem amarras, que o MinC possa aplicar no fomento à produção artística no Brasil.