Reforma da Lei Rouanet não altera essência do modelo, dizem produtores

O Ministério da Cultura apresentou, no dia 23 de março, suas propostas de revisão da Lei Federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), conhecida como Lei Rouanet. Assim que foi divulgada, a proposta passou a ser alvo de críticas por alguns representantes do setor artístico nacional.

A novidade agora é a origem dos questionamentos, vindos não mais apenas dos tradicionais setores por rotular qualquer qualificação da participação do Estado ou da sociedade na gestão dos recursos para a área como “dirigismo cultural”. Pensadores e ativistas comprometidos com a democratização do setor também avaliam que há fragilidades e limites no texto apresentado pelo MinC.

Na defesa do projeto, o ministro da cultura, Juca Ferreira, costuma atacar a concentração de recursos em grandes produtores e as disparidades regionais nos investimentos realizados via Lei Rouanet. Mas, para agentes do setor ouvidos pelo Observatório do Direito à Comunicação, o que é vendido como uma grande virada na política de financiamento cultural, na prática, não traz alterações radicais no modelo, embora tente moralizar os consagrados mecanismos de renúncia fiscal. A proposta do MinC prevê a substituição dos percentuais fixos de renúncia, de 30% e de 100%, para índices variáveis de 30%, 60%, 70%, 80%, 90% e 100%, que serão definidos por uma comissão com participação de representantes da sociedade. Contudo, não altera a predominância da lógica consagrada pela Lei Rouanet, na qual as empresas podem optar pelo investimento em iniciativas culturais em troca de isenção do pagamento de impostos.