Senadores defendem revisão da lei de direitos autorais

Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, a necessidade de revisão da lei brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/98) foi consenso entre os parlamentares.

O encontro que reuniu senadores, especialistas, associações representativas dos músicos e cineastas e um representante do governo, teve como tema principal a arrecadação de direitos autorais da atual legislação pelo Ecad e a falta de regulação por um agente estatal. Houve críticas ao modelo concentrador do Ecad que coloca nas mãos de apenas duas, das dez associações que compõem o escritório, as decisões de direitos autorais no país.

O coordenador-geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, defendeu que a supervisão estatal seria um bom caminho. Segundo ele, é impossível ao ministério avaliar se os valores cobrados pelo Ecad são razoáveis, já que o escritório cobra 2,5% do faturamento total dos donos de salas de cinema, emissoras de televisão e de eventos para os direitos autorais.

Ao final da reunião, foi estabelecido o prazo de duas a três semanas para que ocorra uma reunião de trabalho "para apresentação do texto que seria de debate para uma nova lei de direitos autorais".