Publicitários defendem Conar na Câmara

O 1º Fórum Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária na Comunicação Social, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, aconteceu no dia 10 de junho, em Brasília, e contou com a participação de representantes do setor publicitário.

Durante o debate, Marcello Serpa, sócio e diretor geral da AlmapBBDO e presidente do CCSP; Paulo Tonet Camargo, diretor de relações governamentais da ANJ (Associação Nacional de Jornais), e Sérgio Amado, presidente da Ogilvy, defenderam a auto-regulamentação da publicidade no Brasil por considerá-la mais eficiente que a fiscalização do cumprimento de leis sobre o assunto. Segundo eles, o Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) atua com mais eficiência e agilidade do que o poder público, que não fiscaliza, por exemplo, a venda de cigarros e bebidas a menores de idade. De acordo com esse ponto de vista, não adianta proibir a publicidade desses produtos.

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), integrante da comissão, lembrou que a Constituição permite legislar para restringir a publicidade de agrotóxicos, medicamentos, bebidas e tabaco. Já o coordenador de relações acadêmicas da Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), Guilherme Canela, defendeu que a regulação por meio de lei tem que valer nos casos de ineficiência da auto-regulamentação.