Menos impostos sobre salários
Comissão que estudou Carga Tributária e Rentabilidade no IV Congresso de Publicidade pede que os impostos sejam calculados depois do desconto das despesas com folha de pagamento
A comissão de Carga Tributária e Rentabilidade de Agências, Fornecedores e Veículos, presidida por Cyd Alvarez, aprovou estas recomendações:
- A permissão legal de dedução do valor da folha de pessoal na base de cálculo para o recolhimento do PIS/Cofins e a permissão legal de dedução dos valores pagos por obras protegidas pela lei de direitos autorais, na mesma base de cálculo.
- Apoiar a aprovação do projeto de lei complementar do deputado Luis Carlos Hauly que altera a legislação do SuperSimples com a inclusão da área de publicidade. O projeto deve ser estudado para que contemple todos os aspectos da área de comunicação, inclusive produtores e fornecedores.
- Respeito às empresas da área de comunicação que legitimamente contratem os chamados free lancers, em trabalhos efetivamente eventuais, sem que sofram punições.
- Redução da carga tributária que incide sobre a folha de salários.
- Apoiar o projeto de lei complementar do deputado Antônio Carlos Thame que volta a incluir na relação do ISS a atividade de veiculação de publicidade exterior.
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